07/03/2017
Sematur normatiza procedimentos para dispensa e inexigibilidade de licenciamento ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – Sematur disponibilizou por meio da portaria de n° 003/2017 publicada em 23 de fevereiro de 2017, os procedimentos para dispensa e inexigibilidade de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de micro porte ou baixo impacto ambiental. O objetivo da portaria é normatizar e regulamentar como devem ser […]
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