Em Barreiras, o último final de semana foi dedicado ao conhecimento e atualização da nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A capacitação aconteceu no sábado e domingo (22 e 23), no plenário Dr. Aroldo Cavalcante da Câmara de Vereadores, e contou com a presença da Comissão de Estudos, Regulamentação e Implantação da Nova Lei de Licitações e Contrato em Barreiras e servidores de todas as Secretarias Municipais.
A capacitação sobre a nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, foi ministrada pelo professor Alessandro Macedo, que também é auditor de controle externo e diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Para ele, oferecer o curso aos servidores é fundamental, pois dá a oportunidade de entender e conhecer o que mudou, bem como proceder conforme novas regras e dispositivos legais.
“Entender a nova lei é refletir e concretizar suas premissas fundamentais, como a importância do planejamento, a segurança de uma fase externa sem percalços, os recursos e um contrato sólido que traga benefícios não apenas para a administração municipal, mas também para o particular. Como representante do TCM visualizo um grande comprometimento da equipe, através da vontade desta de contribuir com o aperfeiçoamento da administração, assim como, de proceder nas contratações mais eficientes e que tragam benefícios à população. Outro fato destacável é a formação de uma comissão de implantação da nova lei pela gestão, que está atuando de forma célere e organizada, e que tem contado com a participação e envolvimento de secretários e das equipes de licitação”, pontuou Alessandro Macedo.
A nova Lei deverá entrar em prática em abril de 2023. Conforme a secretária municipal de Administração, o investimento na qualificação dos servidores municipais buscou atualizar e aprimorar seus conhecimentos para continuarem prestando um serviço de excelência, garantindo mais qualidade, eficiência e celeridade nas contratações públicas do município.
“Nossa meta é manter a transparência e legalidade nos processos de licitação e contratos, além de tornar nossos processos de licitação mais céleres e eficazes, por isso, buscamos realizar essa capacitação para todos os servidores de áreas distintas, através de uma Comissão de Implantação criada através do Decreto nº 133, de 20 de julho de 2022. Nossa gratidão ao prefeito por entender a importância desse processo tão importante, e aos nossos servidores que foram incríveis. Foi gratificante saber que estamos no caminho certo e somos referência na implantação da NLLC, não tenho dúvidas que esse empenho e desejo de fazer melhor a cada dia, é reflexo do comprometimento que o prefeito trata a coisa pública. Esse final de semana foi um marco no que se refere à licitação, aquisição, planejamento e, sobretudo, a implantação da NLLC”, pontuou a secretária Gislaine Barbosa, membra da Comissão.
Dircom/PMB – 24.10.2022
