A prevenção de incêndios e pânico foi a pauta da reunião no dia 08 de março, no prédio da Promotoria Pública de Barreiras. A audiência foi conduzida pelo promotor André Garcia, com a presença do assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Demósthenes Júnior, o diretor municipal de tributos, Fernando Augusto, o comandante do 17º Grupamento do Corpo de Barreiras, Major José Manoel Lusquinho, e os técnicos de atividades das secretarias e militar.
Durante o encontro foram discutidas as medidas emergenciais, para aprimorar as ações de fiscalização, emissão de licenças ambientais, alvarás de funcionamento e principalmente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), para prevenção contra incêndios e situações de pânico em estabelecimentos, espaços de eventos públicos e privados.
O comandante Major José Manoel Lusquinho demonstrou preocupação do Corpo de Bombeiros, diante da ausência de emissão do AVCB, mencionando o incêndio ocorrido na Boate Kiss no Rio Grande do Sul, e outras atividades que não respeitam as normais de segurança para funcionamento. Informou ainda, que o primeiro passo para obter o AVCB é contratar um arquiteto ou engenheiro, para elaborar um projeto que envolva os meios preventivos, saída de emergência, hidrante e extintores de incêndio.
O promotor André Garcia salientou a importância da fiscalização integrada, além da necessidade, de revisão nas legislações municipais sobre a regulamentação dos estabelecimentos de entretenimento. “A fiscalização, liberação de licenças e alvarás devem obedecer normativas. Precisamos ensartar esse trabalho conjunto, para emitir todos os documentos, somente após a comprovação da regularidade do AVCB”, disse.
Para Fernando Augusto essa ação é de grande importância para o controle dos estabelecimentos e atividades. “O diálogo e essa integração do Setor de Tributário Municipal juntamente com Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público e o Corpo de Bombeiros, com certeza fortalecerá um ajuste de conduta, proporcionando uma atuação mais eficaz”, reforçou o diretor.
Segundo o assessor da SEMATUR, a elaboração de marcos legais e regulamentadores como instrumento de controle dos estabelecimentos, atividades e eventos é uma importante sustentação jurídica para a execução de procedimentos de fiscalização e licenciamento, evitando que ocorra tragédias. “É fato que o atual sistema necessita de adequações para acompanhar os avanços tecnológicos, porém não restam dúvidas que o cumprimento das normas vigentes são suficientes para diminuir ou até anular os impactos causados por um acidente no interior de um espaço”, salientou Demósthenes Júnior.
Após os ajustes, os representantes do município se comprometeram a elaborar uma legislação específica, relativa às normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos em Barreiras. O documento deverá ser discutido e analisado pelos órgãos, na próxima reunião.
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