A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente Turismo e a Polícia Militar da Bahia, realizaram durante os dias 26, 29 e 30, o curso de orientação aos policiais militares da 83ª CIPM, 84ª CIPM e PETO com informações teóricas e práticas de utilização do medidor de nível de pressão sonora conhecido como decibelímetro ou sonômetro, além de especificações da legislação, abordagem e competências.
O curso aconteceu no auditório da CDL e DISEP nos dois turnos, com a participação de mais de 200 policiais. Segundo o coordenador municipal de fiscalização, Judson Almeida, o objetivo é ampliar a fiscalização em todo município e eliminar o uso desordenado de som em estabelecimentos comerciais, carros de propaganda, som automotivo e restaurantes.
A mediação teórica foi coordenada pelo comandante do Pelotão de Emprego Tático Operacional-PETO, Ten. PM Eder de Sousa Santos, o chefe da SPO da 84ª CIPM Ten. PM Marcelo Ribeiro e o subcomandante da 84ªCIPM, Ten. PM Lennon de Jesus Carvalho. A aula prática foi conduzida pelo coordenador Judson Almeida, que fez a instrução do aparelho, apresentando os níveis de pressão sonora, os cinco métodos de aferição, abordagem educativa e os níveis regulamentados pelas leis municipais nº 480/99 e 933/2011, que apresentam as tabelas de emissão de ruídos urbanos.
“Desde 2017, estamos fazendo um trabalho rígido contra a poluição sonora e a população já está sentindo os resultados. Além de apreensão da sonorização irregular, também regulamentamos com placas informativas, os locais proibidos como áreas próximas às escolas e hospitais”, disse o coordenador Judson Almeida.
Um dos pontos discutidos foram a legislação municipal e federal acerca da Lei de Crime Ambiental 9.605/98 art. 54. Os policiais tomaram conhecimento sobre a multa, a necessidade de proteção acústica em casas de shows, a prisão em flagrante do autor que descumprir a lei e a política de educação ambiental.
O comandante da PETO, Ten. PM. Eder de Sousa Santos disse que as atividades em campo ainda serão realizadas na próxima semana, com a utilização dos quatro decibelímetros que foram entregues pela Prefeitura de Barreiras para a Polícia Militar através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado com o Ministério Público.
“Avalio de forma positiva essa instrução aos policiais militares ministrada pelo coordenador de fiscalização Judson, quanto ao uso e aplicação do decibelímetro no atendimento as ocorrências configuradas no art. 54 da Lei de Crime Ambiental. Nos próximos dias, estaremos em campo, com os aparelhos verificando a regularização dos estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros, isso facilitará uma atuação mais incisiva no combate a poluição sonora em Barreiras”, finalizou o comandante.
