Após aprovação Legislativa por meio da Lei nº 1.596, de 31 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos Recebidos da União para cumprimento de Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022”, a Prefeitura de Barreiras efetuou nesta sexta-feira (10), o pagamento aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras).
Conforme a Secretaria de Saúde os valores destinados aos servidores da pasta se destina ao cumprimento do piso salarial nacional, desta forma, a percepção dos valores por cada servidor depende da sua remuneração vigente, o que significa que o repasse não alcança todos os servidores de maneira uniforme, mas proporcional a diferença entre a sua remuneração atual e o piso nacional estabelecido.
A Secretaria de Saúde esclarece ainda, que no tocante aos profissionais que eventualmente não tenham sido contemplados com repasse do piso salarial em face do regime de contratação, estes também receberão a atenção da gestão municipal, tão logo sejam apreciadas as questões de ordem técnicas, jurídicas e financeiras.
Dircom/PMB – 10.11.2023
