A Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Educação, torna pública a abertura do processo licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 026/2023 e Chamada Pública nº 002/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE. Os interessados em participar desta Chamada Pública, podem se inscrever até o dia 27 de julho de 2023, na sede da Secretaria de Agricultura e Tecnologia, localizada na Rua 19 de maio, nº 172, Centro, ou no site: www.barreiras.ba.gov.br/transparencia/licitacoes.
No ato da habilitação, os fornecedores da agricultura familiar interessados, deverão apresentar os documentos constantes no edital apontando em envelope separado e distinto das propostas, contendo na parte externa, a razão social e endereço do proponente.
O edital atende às normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE com o intuito de estimular a participação de empreendedores rurais nas concorrências públicas, cujo objetivo é o de promover a alimentação saudável e adequada aos estudantes municipais, com produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, de forma a contribuir com o seu fortalecimento.
Dircom/PMB – 29.6.2023
