O Decreto Municipal 188 emitido pela Prefeitura de Barreiras nesta quarta-feira, 30 de setembro, prorroga para 16 de outubro o período de suspensão do reinício das aulas nas redes municipal e particular de ensino. O novo documento considera que as medidas de enfrentamento à Covid-19 fixadas pelo Poder Executivo estão em constante avaliação, de acordo com a situação epidemiológica municipal.
Destaca ainda que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal.
O decreto, que está em vigor desde a sua publicação, considera ainda que as medidas previstas serão constantemente avaliadas pelo Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), que poderá adotar providências adicionais ao enfrentamento ao coronavírus.
