Tratar a poluição sonora como crime e realizar um planejamento estratégico de fiscalização com a união entre Prefeitura, Ministério Público e os órgãos de segurança foi a pauta do encontro realizado na manhã de sexta-feira, 1º, com o promotor de justiça Artur Rios, titular da 8ª Promotoria, na sede da Promotoria Regional de Barreiras. As ações definidas estarão embasadas no cumprimento da Lei Federal 9605/98 (lei de crimes ambientais) e a Lei Municipal 480/99 que dispõe sobre os padrões de emissão de ruídos que devem ser respeitados por órgãos, empresas e em atividades que utilizam instrumentos ou equipamentos sonoros.
“Essa reunião veio para alinhar as estratégias necessárias para o combate à poluição sonora, a partir do mapeamento das áreas criticas com apoio do serviço de inteligente da Polícia Militar, e reforça, também, o trabalho de fiscalização já executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, em bares, restaurantes, residências, festas e sons automotivos, principalmente aos finais de semana, em regime de plantão”, informou o secretário municipal de meio ambiente e turismo Demósthenes Júnior.
Segundo Major Fábio Santana, comandante da 83ª CIPM, a Polícia Militar terá uma participação mais efetiva no atendimento à população. “A partir de agora quando a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo não puder se deslocar, a Polícia Militar fará a diligências para averiguar a situação e encaminhar à Delegacia de Polícia Civil para tomar as providências cabíveis”, disse.
Segundo o coordenador da Polícia Civil da Região Oeste, o delegado Dr. Rivaldo Luz, o órgão também vai trabalhar para garantir o sossego da população. “A Polícia Civil é quem formaliza todas essas ações, ouve as partes, faz perícias dos autos, consegue formalizar os danos causados e encaminha ao Ministério Público para avaliações finais”, disse o Coordenador da 11ª COORPIN.
Com as reuniões, o Ministério Público de Barreiras pretende reforçar as ações pactuadas no Termo de Ajuste e Conduta (TAC) para atender aos anseios da comunidade.
“Essa é uma ação importante, que nos permite tolher crimes decorrentes da associação à poluição sonora como abuso de bebida alcoólica ao volante, violência doméstica e inúmeros outros crimes. Nós, com uma atuação efetiva e coordenada, atenderemos a um clamor que não é só da Promotoria de Justiça, mas também social”, destacou o promotor Dr. Artur Rios.
A reunião contou ainda com a presença da 84ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), representada pelo Capitão Cristiano Gama, o secretário de segurança cidadã e trânsito, Luiz Vidal, o comandante da Guarda Municipal Gilmar Oliveira, e os delegados Francisco Sá e José Romero.
