O efetivo da Guarda Civil Municipal de Barreiras participou nesta quarta-feira, 08, no auditório da Prefeitura de Barreiras, de uma capacitação sobre a legislação ambiental e o combate à poluição sonora, além do manuseio do decibelímetro, aparelho utilizado para medir a intensidade do som nos ambientes. O momento reafirma a parceria entre o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, Ministério Público, além das Polícias Militar e Civil.
“Nós fazemos parte do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC de combate à Poluição Sonora, nada mais justo que os guardas municipais que acompanham a Secretaria de Meio Ambiente nas ações fiscalizatórias participem desse treinamento, até porque também é um dever nosso atuar nessa causa. Em breve, também estaremos com o nosso decibelímetro para dar mais autonomia aos trabalhos”, disse o secretário municipal de segurança cidadã e trânsito, Júnior Sampaio.
O treinamento foi conduzido pelo coordenador municipal de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Judson Almeida. Segundo ele, os órgão públicos envolvidos na causa vêm se alinhando para realizar um trabalho cada vez mais coordenado e eficiente, visando garantir o que prevê as leis municipais nº 480/99 e 933/2011, assim como a Lei de Crime Ambiental 9.605/98 art. 54.
“Poluição Sonora é um crime ambiental, a partir do momento em que o excesso de ruído pode prejudicar a saúde do indivíduo, conforme prevê a legislação, isso ampara o nosso trabalho. O autor do crime pode ainda sofrer penalidades de 1 a 4 anos de reclusão, apreensão do equipamento de som e multa”, explicou Judson.
As orientações serão essenciais na apuração das denúncias de perturbação causada pelo excesso de ruído dos “paredões de som”, bares, casas noturnas e eventos particulares.
“A união das forças de segurança pública dá mais efetividade ao nosso trabalho, e em consequência resultados cada vez melhores. Ainda recebemos muitas reclamações de poluição sonora, principalmente de bares, conveniências, residências e estabelecimentos comerciais, elas triplicam durante o fim de semana. Também já temos notado uma diminuição da incidência das ocorrências ligadas aos paredões de som, isso é fruto das ações que estamos desenvolvendo em conjunto”, comentou Gilmar Rodrigues, comandante da Guarda Civil Municipal.
