Um fundo público que tem como objetivo apoiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, essa é a proposta do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Os recursos são aplicados, exclusivamente, nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
E com essa proposta de incentivo a população em apoiar esse projeto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Associação de Contadores de Barreiras – Acoba, Conselho Regional de Contabilidade – CRC e Instituto Aiba – Iaiba, lança a Campanha de incentivo a doação de IR ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, explica a proposta do projeto. “Nesse momento onde é iniciado o período para declaração do Imposto de Renda, o CMDCA propõe a toda sociedade barreirense a doar, até 3% do imposto devido, para o FIA. É importante ressaltar, que essa doação não acarreta nenhum tipo de imposto ou tributo para o contribuinte, visto que, é apenas uma destinação prevista na Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012”, destacou Diego Toyonaga.
Como doar
Para os contribuintes que possuem imposto a pagar, ao final da declaração, o sistema da Receita Federal gerará dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs): um no valor da doação (até 3%) e outro no valor restante do imposto a ser pago. As duas guias devem ser pagas na rede bancária, sendo que o valor da doação deve ser quitado à vista até o prazo limite da declaração, 30 de abril.
Para quem tem imposto a restituir, o sistema vai gerar uma guia Darf com o valor equivalente a 3% do imposto devido, que deverá ser pago na rede bancária, também até 30 de abril. Esse valor retornará integralmente ao contribuinte quando sua restituição for paga.
Os interessados em destinar parte do imposto ao Fundo devem utilizar o modelo de formulário completo, e não o simplificado. Abaixo, um breve roteiro para quem quiser encaminhar uma parcela do IR aos FIAs:
1º passo: Preencha o formulário completo
2º passo: Na barra lateral, clique em “Resumo da declaração”
3º passo: Clique em “Doação diretamente na declaração – ECA”
4º passo: Selecione o “Tipo de Fundo”: “Municipal”
5º passo: Escolha o Estado “Bahia” ou o Município: Barreiras – Fundo Municipal da Criança e Adolescente Barreiras – CNPJ: 22.915.018/0001-56
6º passo: Digite o “valor” que você deseja doar (até 3%)
7º passo: Clique em “ok” para encerrar
Dircom/PMB 25.03.2022
