Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura de Barreiras e representantes do 17º Grupamento de Bombeiros Militares da Bahia promoveram um encontro com representantes comerciais, contadores, empresários, engenheiros, advogados e outros profissionais, com intuito de apresentar as legislações de segurança e as normas técnicas de prevenção à incêndios, desastres e outros sinistros que precisam ser obedecidas, para emissão de alvarás de funcionamento de empresas na Capital do Oeste.
O diálogo público foi realizado por meio do Projeto Facilitando e através das Secretarias Municipais da Fazenda; Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte; e de Planejamento. O vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso juntamente com o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Roberto de Carvalho e o diretor de Tributos, Emerson Romeu, também participaram do encontro e tiraram possíveis dúvidas dos participantes sobre a tramitação do processo de regularização de edificações no município.
O capitão Ramos esclareceu as principais recomendações da Lei 12.929/13, regulamentada pelo Decreto Estadual 16.302/15 e a Lei de Segurança Contra Incêndios 13.425/17. Na palestra, o bombeiro militar ainda explicou sobre os documentos necessários para solicitação de vistoria, a classificação das edificações, os benefícios da regularização que abrangem a redução do risco de incêndio, descontos em taxas e seguros, e ainda a proteção ao patrimônio.
Na oportunidade, também foi apresentado de maneira didática como acessar as instruções e normas técnicas através do site: www.cbm.ba.gov.br e acompanhar o processo de segurança contra incêndios. Em sua apresentação, o Ten. Cel. Leonardo Cedraz, comandante do 17º Grupamento de Bombeiros Militares, falou da importância de seguir a legislação.
“Hoje foi uma grande oportunidade para desmistificar a dificuldade de regularizar edificações junto ao Corpo de Bombeiros. Demonstramos a facilidade de realizar essas verificações nesta instituição, que está sempre voltada ao bem de todos, proteger os patrimônios e salvar vidas. Seguir essas normas técnicas é fundamental tanto para os clientes, como para os proprietários, que estarão todos seguros”, pontuou Cedraz”.
Conforme dados apresentados, em Barreiras existem mais de 10 mil empresas, entre as comerciais, industriais e prestadoras de serviços, e todas devem estar em conformidade com a Lei, cujo objetivo é a proteção e o cuidado com a vida de todos, como esclarece o diretor de Tributos.
“Foi um encontro proveitoso, onde os comerciantes puderam entender a importância de seguir a legislação apresentada e acompanhada pelo Corpo de Bombeiros, e além disso, entender qual a função da Prefeitura nos requisitos de vigilância sanitária, meio ambiente e a parte tributária. Essa aproximação com o comércio facilita na compreensão sobre a tramitação do processo de regularização de edificações em Barreiras. Agradecemos a participação de todos nesta palestra sobre a segurança contra incêndio, e esperamos que todos os comerciantes compreendam a necessidade de seguir as técnicas de prevenção a incêndios”, ressaltou Emerson Romeu.
Além de empresários e comerciantes, também participaram do encontro o vereador Rider Castro e o presidente da CDL, Tiago Quinteiro.
Dircom/PMB – 20.4.2023
