Na segunda-feira (8), o vice-prefeito Emerson Cardoso, acompanhado dos secretários João Sá Teles (Infraestrutura), Junior Sampaio (Segurança Cidadã e Trânsito), do subsecretário Roberto Carvalho, do assessor Arnaldo Trindade (Industria, Comércio e Serviços) e do coordenador da Vigilância Sanitária, Canuto Aires, estiveram na Câmara de Vereadores de Barreiras para detalhar as fiscalizações que serão realizadas para dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Município, Câmara de Vereadores, CREA (BA), Polícia Militar e Conselho Municipal de Acessibilidade, em 07 de abril de 2010.
O presidente da Câmara Otoniel Teixeira e os vereadores Alcione Rodrigues, Carmélia da Mata, Teteia Chaves, João Felipe, Rodrigo do Mucambo, Rider Castro, Sobrinho, Irmã Silma, Yure Ramon e Valdimiro, participaram do encontro tirando dúvidas e propondo sugestões. “A Câmara de Vereadores, enquanto uma das signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta, estará acompanhando o cumprimento do mesmo e contribuindo para que os seus efeitos sejam os mais benéficos possíveis para a nossa população, inclusive já propomos a realização de uma audiência pública sobre a questão”, destacou o presidente Otoniel Teixeira.
Apesar do TAC ter sido firmado há quase onze anos, seus objetivos ainda não foram alvo de execução, o que levou o MP/BA a determinar agilidade no cumprimento das ações disciplinadoras compromissadas. “Entendemos que cabe a todos os envolvidos – Ministério Público, Município, Câmara de Vereadores, CREA (BA), Polícia Militar e Conselho Municipal de Acessibilidade o compromisso de promover um trabalho em conjunto a fim de que as prescrições constitucionais e legais sejam cumpridas, com a desocupação de espaços públicos como calçadas e praças, por exemplo, indevidamente ocupados. A reunião foi importante para alinhar sobre a responsabilidade de cada um dos envolvidos na sua execução”, destacou o vice-prefeito Emerson Cardoso.
Já na manhã seguinte, terça-feira (9), equipes do departamento de Tributos, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio iniciaram os trabalhos em pontos comercias das ruas Barão de Cotegipe, Rui Barbosa, Coronel Magno e Capitão Manoel Miranda. As ações consistem nas orientações dos proprietários sobre áreas que podem ser ocupadas, conferência de alvarás sanitário e de funcionamento.
“Nós vamos analisar caso a caso, focando principalmente onde for possível a conciliação de uso e trânsito de pedestres, conforme determina a legislação e mediante a regularização junto à Secretaria da Fazenda do Município (diretoria de Tributos) ”, explica o secretário de Infraestrutura, João Sá Teles. O prazo dado pelo Ministério Público para que a Prefeitura de Barreiras organize e adeque a utilização dos espaços públicos é até 21 de maio. Uma comissão formada por vereadores e representantes da Prefeitura está sendo criada para discutir e acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta.
