O Projeto Morar Legal do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) está presente em mais um bairro da Capital do Oeste. Desta vez, os moradores do bairro Vila dos Funcionários foram os contemplados pela ação que visa regularizar os imóveis irregulares do município e participaram do Diálogo Público nesta segunda-feira (12), oportunidade em que conheceram os detalhes do projeto e as etapas que já iniciaram nesta terça-feira (13).
Conforme a proposta do Projeto Morar Legal, os beneficiários não necessitam custear o processo de regularização, recebendo seu título totalmente gratuito por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Dentre os diversos benefícios, o imóvel regular valoriza 30% em relação ao seu valor venal, passa a ter possibilidade de financiamento, atualização do cadastro imobiliário e principalmente, propicia a segurança jurídica aos proprietários.
Participaram desse momento, o presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis e Procurador Geral do Município, Túlio Viana; a coordenadora do NRI, Karoline Kedma; subsecretária de Assistência Social e Trabalho, Maritânia Gonçalves; assistente social, Kaliane Quinteiro; a engenheira responsável pela elaboração do projeto no bairro, Ingra Porto; e ainda os vereadores Teteia Chaves e Rider Castro.
A coordenadora do Núcleo, Karoline Kedma, explicou didaticamente todas as etapas a serem seguidas para elaboração dos documentos que trazem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação do seu proprietário.
Conforme o presidente do NRI, o Projeto Morar Legal já alcançou moradores do bairro Santa Luzia, Centro Histórico e segue em fase final de conclusão de dados no bairro Santo Antônio. “A Prefeitura de Barreiras chega em mais um bairro, com essa proposta de regularizar os imóveis e assim, viabilizar aos proprietários a segurança jurídica que concretiza de fato o seu direito de moradia. Esse Diálogo Público com os moradores do bairro foi fundamental para tirar dúvidas e apresentar toda equipe que compõem o Núcleo de Regularização de Imóveis, e que irão percorrer todas as ruas fazendo levantamento de dados, para a elaboração desse documento. Em breve, retornaremos para a entrega da titularização dos imóveis”, pontuou Túlio Viana.
Dircom/PMB – 13.6.2023
