A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Município, realizou na tarde desta quinta-feira (24), uma Audiência Pública para apresentação da prestação de contas referente ao 3° quadrimestre de 2021, bem como, avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em atendimento ao §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A apresentação aconteceu no Plenário Aroldo Cavalcante, na Câmara de Vereadores e foi conduzida pelo controlador geral do município, Aldir Resmini.
Um dos dados apresentados dentro do Relatório de Gestão Fiscal foi à aplicação na saúde do município de Barreiras, até o mês de Dezembro de 2021, foi aplicado R$ 63.321.450,84 reais, valor equivalente ao percentual de 17,62% da arrecadação dos impostos e transferências no período. Esse índice é superior ao constitucionalmente exigido de 15%. Vale destacar também, a aplicação na educação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que até o mês de dezembro o município de Barreiras aplicou o percentual de 71,86% das receitas recebidas do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, aplicação esta, superior à que é exigido de 70%.
Para o controlador geral do município, essa Audiência Pública é o momento de acompanhar e avaliar o cumprimento das metas fiscais. “Estamos apresentando hoje o desempenho da execução orçamentária e financeira do município. Aqui são tratados, detalhadamente, os resultados primário e nominal, despesas liquidadas por secretarias, aplicações em saúde e educação, despesa com pessoal, onde esta, nos últimos 12 meses, ficou em 39,26%, abaixo do limite máximo de 56%, ou seja, é um balanço financeiro do município, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Aldir Resmini.
Dircom/PMB 24.02.2022
