De forma inédita, a Prefeitura de Barreiras por meio da Procuradoria Geral do Município está iniciando um grande mutirão de regularização imobiliária. O processo desenvolvido dentro do Programa Cidade Legal tem duas finalidades: uma que visa regularizar os imóveis públicos pertencentes ao município e que ao longo dos últimos anos foram negligenciados, resultando em invasões e prejuízos a administração pública. Outra que visa regularizar os imóveis privados, muitos localizados em bairros e loteamentos irregulares, situação que impede seus proprietários de escriturarem e registrarem seus imóveis.
O programa está dividido em duas fases, a primeira etapa foi iniciada em janeiro deste ano e possibilitou a regularização de imóveis como a Maternidade Municipal e o Centro de Atendimento à Mulher – CAM. Ainda está em fase de regularização a antiga sede da Prefeitura Municipal, o Estádio Geraldão, o Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB e o Centro Esportivo de Barreirinhas.
O Procurador Geral do Município, Túlio Viana, responsável pelo processo, afirma que os benefícios da regularização são enormes para a cidade. “Além de preservar o patrimônio público, dando segurança jurídica aos bens públicos, Barreiras estava perdendo importantes convênios e recursos do Governo Federal para construção e reforma de prédios públicos, pois existem vários contratos que a união só celebra quando o imóvel é registrado em nome do município. Os imóveis sempre foram de propriedade do município, porém sem a regularização era impossível firmar estes contratos”, disse.
Ainda nesse mês de junho, será iniciada outra etapa do mutirão de regularização, focada nos imóveis particulares. A iniciativa visa escriturar cerca de 5.000 imóveis em Barreiras, atendendo principalmente as famílias de baixa renda que sofrem constantemente com a insegurança, por não possuir a documentação da propriedade, estando impedidas de obter recursos junto às instituições financeiras e transacionar esses bens imóveis.
Vale ressaltar que o mutirão vai facilitar e desburocratizar as fases do processo de regularização imobiliária e que a Prefeitura de Barreiras conta com uma valiosa parceria dos Cartórios de Registros de Imóveis do 1º e 2º Ofício, além do empenho dos servidores da Secretaria de Infraestrutura e do Setor de Tributos.
