Nesta quarta-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda de Barreiras promoveu uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo foi apresentar e avaliar os relatórios referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, prestando contas à sociedade sobre as ações e projetos públicos da administração municipal, além de avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Durante a apresentação, conduzida pela assessora especial Versiany Moreira, foram destacados aspectos como as receitas orçamentárias, despesas, resultados fiscais, índices constitucionais legais e análise das prioridades de meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os presentes puderam ter um panorama detalhado do uso dos recursos públicos, incluindo o percentual aplicado em educação e saúde.
Em relação à educação, a Constituição exige que os municípios apliquem no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da educação. No exercício de 2023, Barreiras aplicou o percentual de 26,35%, um índice superior ao exigido. Quanto à saúde, a Constituição determina que os municípios apliquem no mínimo 15% em saúde. Em Barreiras, o percentual foi de 20,87% da arrecadação dos impostos e transferências no período, também superando o exigido por lei.
Além disso, foram relatados gastos e despesas com profissionais e servidores municipais. Para Versiany, a transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável precisam ser conhecidos pela população. “Estes critérios são pilares fundamentais da administração de Barreiras, portanto, é importante envolver os cidadãos nas decisões do município, influenciando e controlando as iniciativas tomadas pelo poder público municipal”, destacou.
Dircom/PMB – 29.02.2024
