O que é o Recadastramento?
Atualização anual dos dados cadastrais de todos os servidores da Prefeitura Municipal de Barreiras
Quem precisa se recadastrar?
Todos os servidores públicos da ativa da Administração Direta, autarquias e fundações publicas.
O Recadastramento também é obrigatório para funcionários afastados ou licenciados.
OBJETIVO
Manter os dados dos servidores atualizados para:
• Uniformizar cadastros;
• Realizar estudo anual;
• Preparar cadastro de pessoas para unificação do sistema de gestão de Recursos Humanos;
• Traçar políticas de valorização e capacitação dos servidores e empregados públicos;
• Estudar a realocação de servidores para que haja melhor distribuição de recursos humanos no âmbito do Município
• Reavaliar a regularidade das concessões vigentes
Da documentação exigida*
• Ficha cadastral devidamente preenchida e assinada pelo servidor
• Cópias do RG, CPF e comprovante de residência
• Comprovantes (para os casos das vantagens já recebidas como: titulação, mudança de nível, avanços-progressão vertical, dentre outros adicionais) Obs : nestes casos reapresentar certificados ou requerimentos já deferidos .
*A não apresentação da documentação exigida, acarretará na imediata suspensão das vantagens ante a impossibilidade de reavaliar as concessões vigentes.
Do local
Comparecer ao seu respectivo órgão de lotação (Secretarias)
Da legislação
• LEI 617 2003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DOS Servidores Públicos)
• LEI 762-2007 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS
• LEI 767-2007 ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
• LEI 768-2007 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
• LEI 13022-2014 – ESTATO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
• LEI 1013-2012 – ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARREIRAS
ATENÇÃO!
PARA IMPRIMIR A FICHA RECADASTRAL, CLIQUE AQUI.
Obs.: O RH não disponibilizará documentos para efeito de recadastramento.
