No último dia 22 de novembro a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Barreiras lançou, na edição 3561 do Diário Oficial do Município, a convocação dos servidores do magistério aptos a receberem a progressão horizontal – ou a mudança de uma referência salarial para outra dentro da mesma classe -, a darem entrada ao requerimento da mesma, conforme artigo 15 da Lei no 768, de 24 de julho de 2007. A expectativa da Secretaria é que cerca de 800 profissionais deverão receber a progressão horizontal, com um acréscimo do valor dos salários base.
Para ter direito à progressão horizontal é necessário que os servidores do magistério preencham, basicamente, dois requisitos fundamentais. O primeiro, é que tenha transcorrido o tempo de dois anos da última concessão e o segundo, que apresentem comprovação de um aperfeiçoamento profissional com título emitido por instituição credenciada pelo MEC ou por agência formadora da educação federal, estadual ou municipal.
De acordo com a subsecretária de Educação, Cátia Alencar, em agosto de 2017 houve uma modificação da Lei do Magistério e desde então, a administração municipal não concedeu progressões, portanto, há profissionais que têm direito à uma progressão referente a 2019 e outra, que já venceu neste ano de 2021. “Nestes casos específicos em que o servidor terá direito às duas progressões, ele receberá os 24 meses de atraso referentes à primeira mudança delas, de dezembro de 2019, além da deste ano de 2021. Portanto, terá efeito financeiro retroativo, sem perdas”, explica.
O Estatuto do Magistério do Servidor Público Municipal prevê um total de 14 mudanças de nível salarial. Assim que o servidor é efetivado, inicia a jornada em nível I e a cada dois anos, desde que preencha os requisitos estabelecidos, poderá obter uma progressão horizontal, até chegar no nível XIV, que é o máximo. “Esta é uma forma de valorizar e demonstrar o reconhecimento por aqueles profissionais que além do tempo dedicado ao trabalho, buscam se aperfeiçoar e obter conhecimentos em outros horários”, destaca a secretária de Educação de Barreiras, Gabriela Nogueira.
Após a entrega do formulário com pedido de progressão horizontal juntamente com a documentação solicitada, cada processo será analisado e validado por uma equipe da Secretaria de Educação. Depois segue para o RH que, por sua vez, encaminha o relatório final ao chefe do Executivo, para posterior emissão de portaria. A progressão horizontal representa um acréscimo de 3% no valor do salário base.
Dircom/PMB – 02.12.2021
