Na tarde dessa quarta-feira, 20, foi realizada a Audiência Pública destinada a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2018 da Prefeitura de Barreiras, no plenário da Câmara de Vereadores de Barreiras.
O controlador geral do município, Aldir Joel Resmini conduziu a apresentação com dados específicos da receita e despesa pública, além de arrecadações com impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos arrecadados, para atender as necessidades da administração municipal. Ainda foram apontados os resultados fiscais e índices constitucionais e legais, atestando o superávit positivo nos percentuais de investimento na área de saúde, educação e Fundeb.
Os vereadores Alcione Rodrigues, César da Vila, Marcos Reis e Nereu compareceram a audiência, que também foi apreciada por servidores e populares. Segundo o controlador, Aldir Joel Resmini, a audiência pública é uma exigência legal para assegurar a publicidade dos atos relativos aos recursos do município.
“Avaliamos como positiva a audiência, que oportunizou a demonstração das despesas e receita do município, facilitando o entendimento e dando acesso a todos de acompanhar quanto o executivo tem de compromissos de pagamento e o que temos em caixa, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Publicidade da Gestão Fiscal
De acordo com o art. 9º Parágrafo 4 – “Lei complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais”.
