Prefeitura de Barreiras adere movimento SOS Municípios

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A prefeitura de Barreiras suspende atendimento ao público nas estruturas administrativas nesta sexta-feira (25) em adesão ao movimento “SOS Municípios”, uma forma de protesto contra a grave crise financeira sofrida pelas administrações municipais.

O prefeito Antonio Henrique decretou a suspensão de atendimento ao público, com ressalvas as atividades consideradas de natureza essencial na área de saúde, educação, coleta de lixo urbano e proteção ao patrimônio público. “Os municípios baianos estão unidos em prol da revisão do Pacto Federativo, devido à diminuição das receitas que sofremos ao longo dos últimos anos e também pelas dificuldades que enfrentamos no custeio dos programas federais e estaduais. Barreiras está na luta junto com a UPB”, garantiu o prefeito.

O prefeito disse ainda que com essa medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e os municípios baianos, esperam chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de sensibilizar o Governo Federal sobre a situação precária de arrecadação em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da perda de tributos com a isenção da alíquota da CIDE/Combustíveis, dentre outras medidas que acabaram prejudicando os municípios.

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