- EDITAL CMDCA N° 005/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023.
- EDITAL CMDCA N° 004/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023.
- RESOLUÇÃO CMDCA N° 011/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023
- DECISÃO/COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL/CMDCA DE N° 001/2023 DE 25 DE ABRIL DE 2023
- EDITAL COMPLEMENTAR N° 003, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- RESOLUÇÃO CMDCA N° 006/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023
- EDITAL Nº 002/2023/CMDCA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- RESOLUÇÃO Nº 005/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
