Concorrendo com mais de 150 iniciativas públicas e privadas relacionadas à regularização de imóveis, o Projeto Morar Legal, da Prefeitura de Barreiras foi agraciado com uma Menção Honrosa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do reconhecimento em âmbito nacional, do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), que em apenas um ano de atuação já regularizou mais de 3.600 unidades imobiliárias, beneficiando mais de seis mil famílias. O Projeto Morar Legal é coordenado pela Procuradoria Geral do Município.
“Recebemos com muita alegria o reconhecimento, através de uma Menção Honrosa do CNJ, pelo trabalho realizado através da equipe do Núcleo de Regularização de Imóveis, que ao longo desse um ano de atividades, tem transformado vidas, levando cidadania e dignidade a nossa população, então a toda essa equipe dedicada, o nosso agradecimento. Registro também nossa gratidão por todo o apoio e incentivo do nosso prefeito Zito Barbosa, que acreditou nesse projeto como medida de transformação social, inclusão e promoção de cidadania”, destacou o presidente do NRI e Procurador Geral do Município, Túlio Viana.
O Projeto Morar Legal conquistou o primeiro lugar no ranking do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na época, com 3.569 imóveis regularizados, em 12 meses. Hoje as ações estão presentes e a todo vapor nos bairros Vila Nova, Vila dos Funcionários e Arraial da Penha. Nesta segunda-feira (4), o projeto foi lançado também no bairro Vila Rica e seguirá avançando por toda a cidade e zona rural com as atividades de regularização imobiliária.
Sobre o Morar Legal – Criado pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral do Município, em julho de 2022, o Projeto Morar Legal possui a finalidade de instaurar a regularização fundiária urbana e rural. A proposta é custeada pelo poder público nos núcleos urbanos informais e clandestinos predominantemente sociais, tendo beneficiado em um ano, mais de doze mil pessoas. A proposta vem suprir uma lacuna existente no município, que, segundo dados informais dos Cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, cerca de 80% dos imóveis locais possuem algum tipo de irregularidade. Um dos objetivos principais é promover a cidadania e assegurar o exercício do direito constitucional de moradia através da regularização dos núcleos urbanos informais.
Dircom/PMB – 05.09.2023
