Com apoio da Prefeitura de Barreiras, o Ministério Público Estadual da Bahia em parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA), realizou entre os dias 12 e 13 de março o I Seminário Interinstitucional de Execução Penal. Com objetivo de discutir as questões que envolvem o sistema prisional, formando possíveis soluções de ressocialização educacional dos presos, o evento aconteceu no auditório do IFBA e contou com a participação de acadêmicos das instituições de ensino, profissionais e autoridades do município.
Na abertura do I seminário Interinstitucional de Execução Penal na quinta-feira (12), a promotora de justiça, Rita de Cássia Pires Cavalcanti, pontuou a relevância do evento para o município de Barreiras e região Oeste. “O papel da educação é fundamental, por isso, esse primeiro seminário foi pensado em parceria com instituições com propósito de discutir os principais problemas encontrados no sistema prisional, e além disso formular resultados concretos para a sociedade. Costumo dizer, que o município de Barreiras é a estrela do nosso evento, após uma reunião com o prefeito Zito Barbosa e vereadores, criamos o primeiro e único fundo penitenciário municipal do País até o presente momento, e nesse ano recebemos a chancela do Ministério da Justiça e o primeiro repasse fundo a fundo, momento importante e histórico”, pontuou.
O Fundo Penitenciário Municipal (FUNPEM), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito foi instituto pela Lei Municipal n° 1.317 de 27 de novembro de 2018, e tem como finalidade alocar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos, visando à consolidação da política penitenciária do município de Barreiras.
De acordo com a assessora da Prefeitura, Versiany Roque, que fez a apresentação do FUNPEM, o fundo “é destinado ao provimento de recursos para manutenção dos programas finalísticos, aparelhamento e reaparelhamento, contratação de serviços, construção, reforma e ampliação, aquisição de materiais para processamento de dados e materiais permanentes e ainda a cobertura de demais despesas para apoiar a execução de projetos, no âmbito da execução penal”, pontuou. Na oportunidade, ela apresentou o Portal da Transparência vinculado ao site oficial da Prefeitura de Barreiras, plataforma para sociedade acompanhar as Leis que embasam a criação do Fundo Penitenciário Municipal, bem como as ações realizadas.
Na manhã de sexta-feira (13), a Gestora do FUNPEM, Maria Guimarães Barbosa, entregou 10 tabletes para o Conjunto Penal de Barreiras, adquiridos através do repasse modalidade fundo a fundo. Durante os dois dias do Seminário, foram debatidos várias vertentes relacionadas à educação prisional com foco na ressocialização do preso, com os seguintes temas: A educação no Cárcere- desafios e resultados; Sistema Prisional em Números; Os números de Crimes violentos na cidade de Barreiras; Apresentação do Plano de Trabalho para a Educação no Cárcere; Políticas Públicas voltadas ao Sistema Prisional; Execução das penas em regime semiaberto e por fim, formalização do Fórum Institucional de Discussões em Execução Penal.
Presente no evento, o secretário municipal de segurança cidadã e trânsito, Júnior Sampaio, representou o prefeito Zito Barbosa e destacou a importância dos debates apresentados no seminário e a participação da Prefeitura de Barreiras no apoio ao combate à crimes e a ressocialização social. “Esse é um marco histórico, Barreiras é o primeiro município no Brasil a ser contemplado com o Fundo Penitenciário Municipal. O prefeito Zito Barbosa não mediu esforços junto ao Ministério Público para agilizar essa ação, e tenho certeza que nosso município será referência com as ações que serão realizadas através do FUNPEM”, destacou o secretário.
Participaram da abertura do Seminário, Gislaine Barbosa (secretária de administração), João Sá Teles (secretário de infraestrutura), Gustavo da Silva Quirino (diretor do IFBA), Jacques Miranda (reitor da UFOB), Ten. Cel. Camilo Uzêda (subcomandante do CPRO), Dr. Rivaldo Luz (Delegado Regional); prof. Cosme Wilson (UNEB), Dr. Alessandro Brandão (presidente da OAB-subseção Barreiras), Dr. Gabriel de Moraes (Juiz de Direito), Marco Antônio de Lira (representando a Câmara de Vereadores) e Dr. Laís Sambú (Defensoria Pública).
