PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
Acesse o site: https://www.ba.gov.br/justica/28/passe-livre-intermunicipal-digital e siga o passo a passo.
Utilização do Passe
Ao viajar, apresente o Passe Livre digital pelo aplicativo ou em formato impresso, juntamente com documento oficial com foto.
Verifique se o seu estado oferece aplicativo específico para gerenciamento do Passe Livre intermunicipal que possibilite a visualização dos bilhetes emitidos ou a validação da solicitação de transporte.
O Cadastro Inclusão é um registro público eletrônico com informações de pessoas com deficiência que tiveram essa deficiência reconhecida por avaliação biopsicossocial. Ele tem a finalidade de contribuir no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para a pessoa com deficiência, promover o acesso dessas pessoas aos seus direitos e constituir fonte de dados para estudos e pesquisas.
Atualmente, o Cadastro Inclusão é composto por 3,5 milhões de pessoas, mais ou menos um quinto da população com deficiência do país. Ele inclui as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, também aquelas pessoas que tiveram a deficiência reconhecida, mas que tiveram o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS negado por motivos administrativos. Os dados são integrados automaticamente para formar o cadastro.
Desta forma, não é possível emitir o certificado de pessoa com deficiência de forma centralizada. Caso o cidadão tenha tido deficiência reconhecida no âmbito do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, entretanto, basta entrar no aplicativo do Meu INSS, utilizando login na conta gov.br, e imprimir o seu certificado. Se tiver registro ativo em qualquer das duas bases, o aplicativo emitirá um documento com um QR Code para validação de autenticidade.
PASSE LIVRE INTERESTADUAL
Acesse o site: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/passageiros-rodoviarios/passe-livre e siga o passo a passo.
- Verificar Requisitos
O Passe Livre é um benefício para pessoas com deficiência comprovada ou em situação de vulnerabilidade.
- Documentação Necessária
Documento de Identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Comprovante de Residência (últimos três meses).
Laudo Médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) e assinado por médico registrado no CRM.
Comprovante de Renda: contracheque, extrato bancário, ou declaração emitida pelo INSS ou outro órgão oficial.
Dúvidas e ou maiores esclarecimentos, procurar o CRAS mais próximo.
CARTÃO VAGA ESPECIAL
Passo a passo
Clique aqui (FORMULÁRIO PARA ESTACIONAMENTO ESPECIAL) e baixe o formulário;
Preencha o formulário com letra legível;
Encaminhe o formulário com a documentação solicitada para o e-mail: pmbcootrans@barreiras.ba.gov.br
No prazo de 72 horas após o envio do formulário e documentos, o Cartão Vaga Especial pode ser retirado na Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, na Rua Caribe, nº 249, Centro Integrado de Segurança e Trânsito – CIST, Vila Dulce.
Dúvidas e ou maiores esclarecimentos, procurar a Cootrans (Rua Caribe, nº 249, Centro Integrado de Segurança e Trânsito – CIST, Vila Dulce) ou mande uma e-mail para pmbcootrans@barreiras.ba.gov.br
