Na última sexta-feira (26), o prefeito Zito Barbosa, acompanhado pela primeira dama Marisete Bastos e do procurador geral do Município, Túlio Viana recebeu a medalha Adolfo Leitão Guerra, uma honraria concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, a magistrados, servidores e personalidades que cooperaram em projetos desenvolvidos pela Corregedoria. Barreiras se destacou pelo Projeto de Regularização Fundiária Morar Legal, realizado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), da Procuradoria Geral do Município. Criado em julho de 2022, o Projeto beneficiou, em um ano, mais de 20 mil pessoas.
“É uma honra para Barreiras ser agraciada com esta medalha que homenageia projetos e ações efetivas de desenvolvimento e promoção social. Recebo com muito orgulho e estendo a minha gratidão a toda a equipe do Núcleo de Regularização de Imóveis de Barreiras, por meio do procurador geral Túlio Viana, pelo empenho e esforço incansável na regularização fundiária dos imóveis de nossa cidade, oportunidade para agradecer também a frutífera parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, na pessoa do Desembargador e Corregedor Geral José Edivaldo Rocha Rotondano. Trata-se da promoção da dignidade e do respeito aos munícipes. Ainda há muito a fazer e a avançar e vamos seguir em frente”, disse o prefeito Zito Barbosa.
Em outubro de 2023 o Programa Morar Legal recebeu o certificado de Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Fórum Nacional de Regularização Fundiária, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). “Mais um importante reconhecimento que demonstra a importância do Projeto Morar Legal, isso nos impulsiona a seguir trabalhando pela regularização fundiária em Barreiras. O Projeto surgiu da necessidade de oferecer segurança jurídica a milhares de pessoas que moravam de forma irregular e foi uma decisão do prefeito Zito Barbosa. Hoje ele é uma realidade que já beneficiou milhares de famílias”, destacou Túlio Viana.
Sobre o Morar Legal – Criado pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral do Município, em julho de 2022, o Projeto Morar Legal possui a finalidade de instaurar a regularização fundiária urbana e rural. A proposta é custeada pelo poder público nos núcleos urbanos informais e clandestinos predominantemente sociais, tendo beneficiado em um ano, mais de 20 mil pessoas. A proposta vem suprir uma lacuna existente no município, que, segundo dados informais dos Cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, cerca de 80% dos imóveis locais possuem algum tipo de irregularidade. Um dos objetivos principais é promover a cidadania e assegurar o exercício do direito constitucional de moradia através da regularização dos núcleos urbanos informais.
Dircom/PMB – 29.01.2024
