Produtores rurais devem fazer o cadastramento do CEFIR

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A Prefeitura de Barreiras em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia garante oportunidade para os agricultores familiares realizarem o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, previsto no código florestal na lei nº 12.651/2012.

O cadastramento no CEFIR permite a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o registro de área de Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados e informações que servirão para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do município.

Nessa primeira etapa serão cadastrados 1.688 agricultores familiares das Comunidades da Conquista e Arraial da Penha.

São considerados agricultores familiares, proprietários e posseiros rurais de imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais, que desenvolvam atividades de produção familiar, inclusive os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais.

O evento para o lançamento do CEFIR será no dia seis de maio, às nove horas, no Salão da Casa Paroquial Dom Ricardo.

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