A Prefeitura de Barreiras visando padronizar os procedimentos para o fornecimento de fraldas descartáveis aos pacientes residentes e domiciliados no Município, publicou a Portaria nº 44, no Diário Oficial nº 3066 de 01 de novembro de 2019.
As fraldas descartáveis são cedidas especificamente aos pacientes diagnosticados com incontinência urinária e fecal permanente, além de patologias atestadas por laudo ou atestado médico. Com a publicação da Portaria, que entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2020, serão beneficiados:
– Famílias de baixa renda cadastradas no CAD Único, que possuam Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e residam em Barreiras no mínimo 02 anos, na data de publicação do protocolo;
– Pessoa com deficiência, desde que a solicitação seja respaldada num relatório técnico devidamente justificado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a partir do estabelecimento das novas regras, a expectativa é de que os beneficiados sejam atendidos com mais eficiência e a administração consiga se planejar melhor na distribuição do material. “Com a publicação da portaria, nosso objetivo é padronizar o serviço de distribuição, estabelecendo padrões, a quantidade distribuída por mês e as características dos pacientes, assim aperfeiçoamos o serviço e garantimos que as fraldas cheguem a quem necessita”, destacou a subsecretária de saúde, Larissa Barbosa.
Em caso de dúvidas, a Portaria n°44 pode ser acessada pelo link:https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2019/diario3066.pdf
