Prefeitura de Barreiras propõe Termo de Cooperação com a CDL para regularização de lotes comerciais no centro da cidade

Com a implantação do projeto Morar Legal, a Prefeitura de Barreiras tem mudado a vida de muitas pessoas, com a regularização de imóveis na área urbana. Coordenado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), o projeto já entregou centenas de títulos de propriedades no bairro Santa Luzia e em outros bairros. Agora o benefício será estendido àqueles que empreenderam em áreas comerciais no centro da cidade, trazendo mais segurança e investimentos para os comerciantes.

Para apresentar a proposta, o Presidente do NRI e Procurador Geral do Município Túlio Viana, acompanhado da equipe técnica do NRI, estiveram reunidos nesta manhã de segunda-feira, 24, no gabinete da Procuradoria Geral com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras-CDL.

O projeto foi apresentado de forma detalhada ao presidente da CDL, Tiago Quinteiro, e aos diretores André Braga e Humberto Ribeiro Júnior. Em seguida, foi entregue uma minuta do Termo de Cooperação Técnica, prevendo a regularização de imóveis e lotes comerciais que não possuem nenhum registro ou documento judicial.

“Essa proposta do Termo de Cooperação surgiu de um diálogo junto à CDL Barreiras e constitui mais um passo dado pela Prefeitura de Barreiras, através do NRI, para possibilitar mais segurança jurídica aos empreendedores locais, possibilitando atrair investimentos e a organização dos espaços urbanos da nossa cidade. Vamos, juntamente com a CDL, discutir a melhor estratégia para iniciar esse processo, permitindo que muitas empresas possam ter acesso aos documentos que garantem a titularidade dos seus imóveis, propiciando diversos benefícios aos comerciantes e à cidade de um modo geral”, destacou o procurador Túlio Viana.

Dircom/PMB 24.10.2022

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