Prefeitura de Barreiras, Ministério Público e Forças de Segurança alinham novas tratativas no combate à Poluição Sonora

O combate à poluição sonora em Barreiras foi o tema da reunião na tarde desta quarta-feira (23), na sede do Ministério Público. O encontro promovido pela 8ª Promotoria de Justiça buscou alinhar novas tratativas de ações já pactuadas entre os signatários do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado para os trabalhos de combate à poluição sonora no município em maio de 2011.

A ação conjunta busca coibir a poluição sonora e perturbação do sossego provocadas pela emissão excessiva de ruídos, oriunda principalmente de equipamentos sonoros, utilizados por bares, casas de show, veículos e residências. Conforme o TAC, as rondas motorizadas deverão ocorrer notadamente em dias e horários de maior ocorrência de ações ilícitas, inclusive aos finais de semana, vésperas de feriados e feriados.

Participaram da reunião, o promotor Dr. Artur Rios; secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior; secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Junior Sampaio; diretor de fiscalização Judson Almeida; comandante da Guarda Civil Municipal, João Oliveira; representando a 83ª CIPM Ten. Francisco Berto; comandante da 84ª CIPM Capitã PM Lidiane Aquino; subcomandante Lennon de Jesus, o coordenador do Centro Integrado de Comunicação (CICOM), Leonardo Carvalho e o delegado da Polícia Civil, Leonardo Mendes.

Para o promotor do Ministério Público, a reunião visa atender aos anseios da comunidade. “Esse é um procedimento que tem por origem devolver ao barreirense o sossego. A poluição sonora é uma questão de saúde pública e algo de imenso desrespeito de uma pequena parte da população, assim, o objetivo deste TAC é uma ação completa, demanda atuação do MP, Prefeitura de Barreiras, Polícia Militar e Polícia Civil, todas essas equipes estão aptas para realizar a fiscalização e a apreensão dos equipamentos sonoros quando necessário”, explica Artur Rios.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, essa parceria com demais órgãos de fiscalização contribui para um planejamento estratégico e assim, dá continuidade nas operações já realizadas no município. “Essa reunião teve como objetivo reajustar as tratativas para o cumprimento do TAC, celebrado por Barreiras, Ministério Público da Bahia e demais forças de segurança que atuam no município. A poluição sonora é um crime ambiental previsto na Lei 9.605, artigo 54, então, essa reunião foi para esclarecer aos barreirenses que podem solicitar demandas referentes a poluição sonora tanto da Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente pelo número 3612 9600, como também na polícia militar pelo 190, ambos têm a competência de atuar na prática de poluição sonora em Barreiras”, esclareceu Demósthenes Júnior.

Somente em 2019, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente realizou 250 apreensões de equipamentos sonoros. Em 2021 foram 75 apreensões, já nesse início de 2022, a Guarda Civil Municipal fez seis apreensões de equipamentos. “O TAC é importantíssimo para fazer cumprir a Lei, nosso objetivo é continuar com essas fiscalizações contando sempre com o apoio de todos os órgãos competentes. Temos certeza que avançaremos muito mais no que diz respeito ao sossego e bem-estar de todos os moradores”, enfatizou o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Júnior Sampaio.

Dircom/PMB – 24.03.2022

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