A prevenção de incêndios e pânico foi pauta de reunião entre a Prefeitura de Barreiras, Ministério Público e Corpo de Bombeiros, com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, Sindicato Sindilojas e Centro das Indústrias do Oeste da Bahia-CIO. O encontrou foi na última quinta-feira, 04, na Promotoria Pública, conduzido pelo promotor André Garcia.
A pauta foi direcionada às medidas necessárias para que empresas e estabelecimentos comerciais cumpram para obter as licenças ambientais e alvarás de funcionamento de atividades, considerando a necessidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), para liberação desses atos administrativos.
O comandante do Corpo de Bombeiros, Major José Manoel Lusquinho enfatizou a preocupação da entidade na realização de eventos e também no funcionamento de estabelecimentos em Barreiras sem um sistema de segurança adequado. “Um grande exemplo de descaso no quesito segurança foi o incêndio na Boate Kiss no Rio Grande do Sul”, exemplificou. Ele ressaltou a necessidade de firmar um Termo de Ajustes de Comduta (TAC) entre Prefeitura e Corpo de Bombeiros para regularização das atividades.
A proposta de criação de um TAC foi aceita pelos presentes, o documento deverá ser assinado até o final deste mês de maio e nele estarão todas as competências de cada órgão e prazos para que cada um possa se adequar à legislação específica. “´É fundamental que seja dado um prazo para adequação, onde a Prefeitura emitirá alvarás em caráter provisório, para o exercício de atividades econômicas, mediante apresentação do protocolo da solicitação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, disse o diretor de tributos, Fernando Augusto.
O promotor ressaltou que é necessário estabelecer limites de prazos para o cumprimento das cláusulas, visando a garantia da segurança da sociedade. “É necessário definir um período, o mais curto possível, e o TAC seria a via para que os estabelecimentos se ajustem quanto a isso, para que se tenha uma proteção da população do município e também do seu patrimônio”.
Para o subsecretário de Meio Ambiente, Demósthenes Júnior uma legislação especifica que trata da segurança dos estabelecimentos comerciais é imprescindível para o bom andamento do trabalho de todos os envolvidos. “A elaboração de marcos legais e regulamentadores é um importante instrumento de controle, proporcionando sustentação jurídica para a execução de procedimentos de fiscalização e regularização”, salientou.
