A secretária de educação, cultura, esporte e lazer, Cátia Alencar, acompanhada da Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Vieira e da conselheira Neuracy Rosalina, participou do XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação: Gestão Democrática e Qualidade Social da Educação, promovido pela UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizado nos dias 04 e 05 de novembro, em Aracaju – Sergipe.
Dentre as temáticas discutidas a nível nacional, destacaram-se as que envolvem a construção de políticas públicas com a participação dos órgãos de controle social, os encaminhamentos para aprovação de um novo FUNDEB e a valorização dos profissionais da educação. No encontro, se firmou o apoio, cooperação e fiscalização dos tribunais de contas – TCE/RS – TCE/BA e TCE/SE, no “Fortalecimento da Gestão Democrática” com o lançamento da Cartilha dos Conselhos Municipais de Educação, na modalidade EAD, por Jumara Souto Maior – TCM/BA, Carolina Costa – TCE/BA, Cons. Dr. Carlos Pina – TCE/SE e César Miola TCE/RS.
Os Tribunais de Contas reconhecem e institucionalizam os Conselhos Municipais como elo de controle social para construção colaborativa de políticas públicas de educação em âmbito local por meio do TC Educa: um Sistema On-line, alimentado pelo CME, que permite ao cidadão acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O TCE/TCM e CME vão agir preventivamente para combater possíveis irregularidades. Na prática significa reconhecer a importância, abrangência e necessidade de fortalecimento dos CME, por meio de ferramentas e apoio técnico.
Na discussão sobre o FUNDEB PERMANENTE e a criação de um Sistema Nacional de Educação, estiveram presentes relatores das PECs 15/2015 e 25/ 2018 no Senado e na Assembleia Legislativa numa dinâmica articulada de vários partidos que atuam a favor, no Congresso Nacional.
“A certeza de estarmos no caminho correto com relação à implementação da BNCC no currículo da educação barreirense é o maior ganho que trazemos na bagagem”, afirmou a secretária de educação, Cátia Alencar. Segundo ela, haverá a exigência dos municípios reformularem os currículos ainda este ano para executá-lo a partir de 2020, após regulamentação dos respectivos CME; coisa que Barreiras já fez e está estimulando ao CME cumprir seu papel normatizador.
“Consideramos extremamente importante ter participado do evento para comprovar a intencionalidade da Prefeitura de Barreiras sobre a participação social, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação na centralidade das suas ações”, finalizou.
