Prefeitura de Barreiras inicia elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Planejamento, realizou na tarde desta segunda-feira, 13, uma Audiência Pública para apresentar à população as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano de 2024, e assim começar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-PLDO 2024. Uma consulta popular está aberta para que o cidadão barreirense participe e aprimore a construção do texto final do projeto de lei, definindo junto com a gestão pública, quais são as prioridades de investimento nas diversas áreas para o próximo ano. O questionário pode ser acessado por meio do site oficial: www.barreiras.ba.gov.br.

A audiência foi apresentada pela assessora especial, Versiany Moreira e o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso, e contou com a presença da sociedade civil organizada, o presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues e secretários municipais.

“Estamos colocando à disposição da sociedade uma pesquisa com um questionário, para que de maneira muito rápida, as pessoas possam indicar quais são as suas prioridades, ou seja, o morador, o cidadão, possa dizer o que é prioridade para ele dentro do seu bairro, ajudando assim, sinalizar onde o município deve investir. Essa escuta popular é fundamental para que possamos não só dar transparência naquilo que estamos fazendo, assim cumprir o marco legal, mas sobretudo, ter políticas assertivas, para levar mais qualidade de vida para a nossa população”, disse o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução do orçamento anual, e o PL deverá ser encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores, conforme determina a legislação. No caso de Barreiras, o encaminhamento será feito à Câmara no dia 15 de abril, por isso, o questionário deve ser respondido até o final deste mês de março.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é construído a partir das prioridades que foram estabelecidas para Barreiras no Plano Plurianual -PPA para 2022/2025, um instrumento de planejamento de médio prazo. O PPA do município está estruturado em cinco eixos estruturantes: desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável, gestão e finanças, desenvolvimento econômico, e desenvolvimento tecnológico e inovação. Ao todo são 34 programas de governo com 222 ações e dentre os 34 programas, 14 são definidos como finalísticos, que têm prazo para serem iniciados e concluídos.

“A LDO é um importante instrumento de planeamento e gestão pública, porque além de apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, estabelece ainda, os parâmetros necessários à alocação de recursos no orçamento anual de maneira a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA, por isso, a importância da participação popular em todo o processo, por serem os cidadãos, os destinatários/usuários diretos dos investimentos e serviços ofertados pelo governo municipal”, disse a assessora especial Versiany Moreira.


Dircom PMB/ 14.3.2023

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