Com o objetivo de capacitar policiais militares para o exercício das atividades de fiscalização ambiental com foco nas infrações e crimes ambientais de poluição sonora, a Prefeitura Municipal de Barreiras, através da Secretária de Meio Ambiente e Turismo em parceria com o Ministério Publico do Estado da Bahia e Comando de Policiamento Regional Oeste – CPRO, realizou um curso de capacitação para o uso do decibelímetro.
O curso que foi realizado nos dias 27, 28, 29 e 31 de janeiro, ministrado pelos técnicos da Sematur, Judson Almeida e Tiago Barreto. Mais de 100 policiais militares participaram das atividades e obtiveram qualificação para operarem o aparelho decibelímetro, que será utilizado na aferição e verificação de volume sonoro.
“O excesso de ruído é crime ambiental. De acordo com o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa”, alertou Judson Almeida coordenador de fiscalização de poluição sonora.
Conforme o Secretário de Meio Ambiente e Turismo Demósthenes Júnior, o objetivo é capacitar os policiais militares e guardas municipais para operar o aparelho decibelímentro que é o medidor de nível de pressão sonora. “Com a conclusão do curso, os agentes poderão atuar nas demandas que envolvem emissão de ruído na cidade, de empreendimentos, comercial recreativo, industrial e som automotivo e veículos de propaganda, contribuindo para o cumprimento dos compromissos firmados por todos signatários no termo de ajustamento de conduta com a 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras que tem como finalidade ao combate à poluição sonora”, ressaltou o secretário.
Para o Capitão Marcos Vinicius, Comodante da 83ª Companhia Independente de Policia Militar, essa ação é de suma importância e reforça o conhecimento da legislação pertinente, bem como entender as configurações do aparelho para o uso nos casos de uma demanda. “A aferição de decibéis é de fundamental importância para caracterização de crime nas fiscalizações de poluição sonora. Os policiais militares ou demais agentes estarão equipados com o decibelímetro que é fiscalizado permanentemente pelo Inmetro, isso dá segurança jurídica na instauração do procedimento”, completou.
A próxima etapa será a capacitação com integrantes da Guarda Civil Municipal.
