Cumprir a legislação e oferecer segurança às pessoas que trabalham e circulam nos estabelecimentos comerciais de Barreiras tem sido uma das preocupações do Governo Municipal. Na manhã desta quarta-feira, 19, em audiência no Ministério Público, conduzida pelo Promotor de Justiça Dr. Artur Rios, o prefeito Zito Barbosa, o procurador geral do município, Túlio Viana, secretários de infraestrutura, João Sá Teles, meio ambiente e turismo, Demosthenes Júnior, indústria, comércio e serviços, Carlos Costa, o presidente da CDL, André Braga, representantes do Sindlojas, do Polo Industrial e Polícia Militar se uniram ao Corpo de Bombeiros para discutir as adequações estruturais de combate e prevenção à incêndios nos estabelecimentos comerciais, além da regularização junto aos órgãos fiscalizadores.
O prefeito Zito Barbosa demonstrou total preocupação com a implantação de medidas para que as empresas e estabelecimentos comerciais cumpram o necessário para obter as licenças ambientais e alvarás de funcionamento de atividades, considerando a necessidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), conforme o que já vinha sendo discutido no Termo de Ajuste de Conduta. “Estaremos ao lado do comércio dando todo apoio para viabilizar o cumprimento da legislação de segurança pertinente”, disse o prefeito.
Para regularização de uma edificação de acordo com a lei estadual de segurança contra incêndio e pânico é necessário determinar a área construída, altura da edificação e qual atividade é desenvolvida no espaço físico. Para edificações com área construída inferior a 750 m² e/ ou altura inferior a 12 metros o procedimento é muitas vezes enquadrado em um processo simplificado e de rápida emissão pelo corpo de bombeiros, devido ao fato de não ser necessária vistoria (sendo esta realizada de maneira amostral). Ao final, é emitido o documento de dispensa chamado CLCB, que atesta baixo grau de risco da edificação/atividade.
“Já para edificações com área superior a 750 m² e/ou altura superior a 12 metros é necessário que seja apresentado projeto técnico contendo medidas de segurança propostas pelo responsável técnico e fundamentadas pelas previsões da lei. Após o projeto ser conferido pelo analista do Corpo de Bombeiros, este poderá ser notificado (reprovado) ou aprovado, caso em que é dada a autorização para implantação das medidas propostas. Implantadas as medidas, o interessado deverá solicitar a vistoria técnica e estando o espaço físico conforme o projetado, o interessado recebe o AVCB. Vale ressaltar que ambos os dispositivos tem validade de 1 ano”, explicou Wecslei Duarte, engenheiro de segurança do trabalho da Secretaria de Infraestrutura.
O major José Manoel Lusquinho, comandante do 17º Grupamento de Bombeiros Militar, apresentou dados sobre a atuação do Corpo de Bombeiros na cidade e as empresas em situação de regularização. Ficou acordado, também, a realização de duas audiências públicas no início de 2019 para orientar as empresas sobre os procedimentos necessários para regularização e implantação das estruturas de prevenção e combate aos incêndios.
