Diálogo Público: Projeto Morar Legal chega à zona rural de Barreiras

A ação que visa regularizar imóveis do município chegou neste domingo (6), na zona rural de Barreiras. Desta vez, os moradores da comunidade Arraial da Penha participaram de mais um Diálogo Público realizado pela Prefeitura de Barreiras através do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e coordenado pela Procuradoria Geral do Município. A proposta foi detalhar as etapas do projeto que já atingiu a marca de mais de 3.570 imóveis regularizados no período de um ano, por meio do Projeto Morar Legal.

Na reunião concentrada na Escola Municipal Carmerina de Melo, o procurador geral e presidente do NRI, Túlio Viana, apresentou aos moradores do Arraial da Penha as propostas do Projeto Morar Legal, com destaque para os beneficiários que não necessitam custear o processo de regularização, recebendo o título totalmente gratuito por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O documento traz a efetivação da função social da propriedade, segurança à população que passa a ter, juridicamente, direito sobre o imóvel em que vive.

“Agradeço imensamente a presença de todos os moradores em mais esse Diálogo Público, e que puderam conhecer de perto e tirar dúvidas sobre o Projeto Morar Legal, que já alcançou alguns bairros da cidade e hoje inicia na zona rural. Entendemos que os benefícios trazidos pela regularização dos imóveis pode alcançar todo município, trazendo tranquilidade na relação jurídica de suas moradias. Recentemente, Barreiras comemorou o primeiro lugar no ranking do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e queremos alcançar esse destaque também com a regularização dos imóveis na zona rural”, pontuou Túlio Viana.

Após apresentação de toda equipe que integra o Núcleo de Regularização, e que a partir deste final de semana já estará em campo fazendo levantamento dos dados, a assessora jurídica Tamires Santos explicou as etapas a serem seguidas para elaboração dos documentos que trazem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação do seu proprietário. Já a assistente social, Kaliane Quinteiro, falou como acontecerão as visitas domiciliares e, a engenheira responsável pela elaboração do projeto, Ingra Porto, apresentou o mapa de localização e o uso das tecnologias para mapear todos os imóveis na localidade.

O Projeto Morar Legal já regularizou imóveis dos bairros Santa Luzia, Santo Antônio, Centro Histórico, e segue concluindo as regularizações dos bairros Vila Nova e Vila dos Funcionários.

Dircom/PMB – 7.8.2023

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