Barreiras: Projeto Morar Legal chega ao bairro Santo Antônio

Empenhada na regularização de imóveis que se encontram na informalidade em Barreiras, a Prefeitura, através do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), iniciou mais uma fase de regularização, desta vez no bairro Santo Antônio. Equipes técnicas do NRI e da Assistência Social iniciaram a coleta de informações pelas Ruas Xangai e Rio de Janeiro, com cadastro de casa em casa.

A Regularização Fundiária Urbana Social é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em núcleos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais, dessa maneira, neste primeiro momento estão sendo realizados os cadastros e recolhimento dos documentos pessoais do/s proprietários, que são digitalizados no local gerando a matrícula do imóvel.

“Esses cadastros sociais, contendo todos os dados, servirão de base para a emissão das Certidões de Regularização Fundiária e enviadas para o registro no Cartório, documento que confere a propriedade ao morador. No bairro Santo Antônio mais de 400 famílias serão beneficiadas e a expectativa é que nos próximos seis meses todo processo de legalização já tenha sido concluído”, explica a coordenadora do NRI, Karoline Kédma, enfatizando que a coleta desses dados em todo bairro deve levar em torno de dois meses.

Mais de 300 moradores, das quadras específicas do bairro Santa Luzia, foram os primeiros a receberem em mãos o título de sua propriedade por meio do Projeto Morar Legal. Em março deste ano, a expectativa é que mais de 600 novos moradores desse mesmo bairro também consigam a matrícula dos seus imóveis.

“O objetivo do gestor municipal com o Projeto Morar Legal é percorrer todos os bairros, assim, estamos concluindo o Santa Luiza II, também estamos com equipes no Santo Antônio e em fevereiro iremos realizar uma Audiência Pública com os moradores do Centro Histórico para explicar como funciona o projeto e iniciar a coleta de dados. Os beneficiários não necessitam custear o processo de regularização, sendo 100% gratuito”, concluiu a coordenadora do NRI.

Dircom/PMB – 24.1.2023

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