Mesmo com as dificuldades encontradas no início da gestão, a Prefeitura de Barreiras obteve aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2017, sob a gestão do prefeito Zito Barbosa, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM. O documento publicado na última sexta-feira, 26, traz a avaliação do tribunal sobre o uso dos recursos públicos, as arrecadações e despesas.
No parecer do TCM ficou demonstrado o esforço da atual gestão na melhoria das receitas públicas. O parecer mostra que houve incremento da arrecadação, com base nas medidas administrativas adotadas pela atual gestão. Segundo o Procurador-geral do município, Dr. Túlio Viana, quanto ao requisito específico da arrecadação, muitas foram as medidas para evitar a caracterização de renúncia de receitas, situação vivenciada pelas gestões anteriores, segundo as análises pretéritas das contas municipais. Dentre as ações adotadas pela Procuradoria Geral é fundamental destacar a implantação do Núcleo de Execuções Fiscais, bem como a realização do mutirão de conciliação de processos de execução fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio de uma modalidade especial de refinanciamento de dívidas tributárias.
Destacou, ainda, o Procurador-geral, a importância da atuação administrativa da Procuradoria. “Firmamos um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil-Seção Bahia-IEPTBA e o Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Barreiras, o que vai contribuir com uma redução no número de processos judiciais, passando a utilizar meios extrajudiciais de satisfação dos créditos tributários municipais. Além disso, a atuação conjunta da Procuradoria e do Departamento de Tributos permitiu a ampliação das cobranças administrativas amigáveis, que em 2016 foi de 2.325, passando para 19.143, no ano de 2017”, explicou o procurador.
Outro ponto positivo é que o município vem respeitando o limite prudencial de gastos com folha de pagamento. “Temos utilizado nossos recursos com responsabilidade, planejamento e probidade, a prova disso está na presença de obras nas mais diversas áreas e bairros da cidade e zona rural. Agora, os moradores estão vendo o dinheiro dos impostos sendo aplicados de modo eficiente e isso tem retorno positivo na nossa receita. Pela primeira vez, não só estamos com as contas em dia como possuímos crédito para investir nas abras que nossa população tanto necessita”, disse o prefeito Zito Barbosa.
A Corte de Contas analisou também as publicações do material divulgado no site da Prefeitura, e classificou como “suficiente” as informações relativas à execução orçamentária e financeira do município, no exercício de 2017. “Realizamos audiências públicas, consultas à população e disponibilizamos nossos atos administrativos nos veículos oficiais para garantir a transparência do nosso trabalho. Essa também é uma preocupação da atual gestão”, enfatizou a secretária de administração e planejamento Gislaine Souza.
