Foi realizada na noite de ontem, 18 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, a audiência pública do Poder Executivo de apresentação da proposta de outorga para concessão do serviço de implantação do aterro sanitário e recuperação do local atual de depósito de resíduos no município. O projeto prevê a solução definitiva para a destinação, tratamento e aproveitamento de resíduos sólidos em Barreiras.
Durante a audiência que contou com a presença do vice prefeito Paê Barbosa, que representou o Prefeito Antonio Henrique no ato de abertura, o Presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas do município e Secretário de Meio Ambiente Naílton Almeida, explicou os fundamentos para implementação do serviço por PPP. Entidades de classe, professores, vereadores, secretários municipais, catadores de resíduos e representantes da sociedade civil organizada puderam além de conhecer o projeto do executivo, fazer sugestões para o seu aperfeiçoamento.
Nailton Almeida destacou ainda a importância da execução de mais esta ação da prefeitura decorrente do plano de resíduos sólidos em vigor no município.
“Este marco legal é um passo histórico que estamos dando para resolver a questão do antigo aterro sanitário que acabou com o passar do tempo se transformando em um lixão, com esta proposta de PPP vamos avançar muito na política de resíduos sólidos e melhorar a qualidade de vida da população de Barreiras”, conclui o secretário.
O Projeto para outorga de concessão – PPP (Parceria Público-Privada) visa contratar serviços públicos para a destinação final de Resíduos Sólidos no Município. Após a audiência foi disponibilizado para consulta pública, no site da Prefeitura de Barreiras (www.barreiras.ba.gov.br) a minuta do edital e do contrato de concessão. O link ficará disponível conforme prever a legislação federal (lei nº 11.079/2004) pelo período de 30 a contar da data de hoje.
