Na tarde dessa quarta-feira, 14, o Prefeito Antonio Henrique se reuniu com o secretariado municipal para discutir medidas de contenção de gastos e ajustes orçamentários. Foi apresentado o decreto nº 485, de 14 de Outubro de 2015, destacando as motivações administrativas para determinar a limitação de empenho e despesas com pessoal.
Segundo o contador geral da prefeitura Márcio Rewter, apesar do município estar cumprindo todos os índices constitucionais e a atualização da regularidade fiscal, a gestão precisa entrar em alerta.
“Temos a obrigação de acender a luz para o gestor e a equipe de governo, sempre pautado no principio da primazia da realidade, principalmente neste cenário econômico onde o país passa por uma situação de desequilíbrio fiscal, acumulando a queda da arrecadação, o aumento das despesas de custeio tracionadas pela tarifa de energia e combustíveis. Projetamos ainda as despesas de pessoal até o final deste ano e os resultados apontaram por uma redução dos gastos para não ultrapassar o limite determinado por lei”, esclareceu Márcio.
De acordo Secretário Municipal de Administração, o momento requer equilíbrio e comprometimento redobrado para manter os serviços e dar continuidade às obras já iniciadas: “Será realizado um monitoramento das ações e dos programas, procurando fazer mais com menos, equilibrando receita e despesas”, destacou Antelmo Pinto.
Para Pedro Antônio de Oliveira Neto, essas medidas terão grande impacto no orçamento do Município: “Os ajustes econômicos determinados pelo Prefeito, obedecerão rigoroso controle orçamentário, priorizando os compromissos já assumidos, a folha de pagamento, obras e os serviços essenciais à população”, destacou o Secretário Municipal da Fazenda.
De acordo com o Antonio Henrique, o momento vivenciado no cenário econômico nacional e os impactos sobre as receitas municipais merecem total atenção e muita cautela dos gestores: “Com essas medidas e o compromisso de todos os nossos colaboradores, esperamos continuar garantindo o pagamento dos salários em dia, os serviços essenciais a população, como atendimento à saúde, educação, coleta de lixo e iluminação pública”, concluiu o Prefeito.
Os Secretários Municipais apresentarão em dez dias, os ajustes em suas pastas às secretárias de Administração e Fazenda.
Principais medidas anunciadas:
• Redução linear de 20% nas despesas com consumo de energia elétrica, água, telefonia, combustível, consumo de cartuchos e toners, reprografia e impressões;
• Redução de despesas de viagens e passagens;
• Suspensão de atendimento e serviços em horários extraordinários e compensação somente por folgas;
• Suspensão de todos os eventos festivos que demandem despesas e ou gastos de recursos próprios, excetuando os custeados por Fundos;
• Redução de 10% (dez por cento) de contratos administrativos, servidores contratados temporariamente e servidores contratados para provimento de cargos em comissão;
• Vedação de concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença Judicial ou de determinação legal ou contratual;
• Impedimento do provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvado a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
