A PREFEITURA DE BARREIRAS informa aos professores, aos pais e estudantes e a toda à população que apesar da queda de receitas e das dívidas herdadas da gestão passada com os servidores e fornecedores, está garantindo reajuste acima da inflação a todos os servidores e repassando integramente o índice do FUNDEB para os professores.
O Prefeito Antonio Henrique esclarece aos professores da rede municipal e a população do município que para incluir o reajuste na folha depende da aprovação pela Câmara de Vereadores. O REAJUSTE é um direito dos servidores, mas sem a aprovação não tem como efetuar o repasse para os professores.
O Poder Executivo espera a ação do legislativo para votar em tempo de incluir na folha de julho a proposta de reajuste dos Professores Municipais enviada ao legislativo desde o dia 18 de junho de 2013. A Prefeitura aguarda a aprovação do projeto para incluir em folha, o pagamento dos professores com o reajuste já no mês de julho, incluindo o retroativo de junho.
O prefeito do município respeita a legitimidade de todas as entidades, mas esclarece que por força de decisão da Justiça só pode reconhecer neste momento como representação sindical da categoria dos Professores o SINPROFE, e que a proposta enviada a Câmara para o reajuste dos professores foi discutida com o este sindicato e dentro do limite orçamentário e disponibilidade de recursos analisados com o impacto financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Prefeito reafirma que o REAJUSTE de 7,97% é retroativo ao mês de junho e representa o repasse integral do índice do FUNDEB.
O Governo Municipal reconhece a condução dos seus Secretários Municipais de Educação e Administração e mantém o compromisso de buscar uma alternativa para o pagamento retroativo, caso haja incremento de receita e priorizando e buscando sempre pagar os salários mensais em dia, o 13º salário e um 1/3 de férias sem atraso.
A categoria dos Professores tem assegurado mais uma vez o compromisso do governo municipal de buscar com a categoria uma alternativa de pagamento do retroativo.
O Governo assumiu o compromisso de pagar os salários dos servidores deixados pela gestão anterior, e cumpriu fielmente e de forma integral o acordo assumido com os Professores e com todos os servidores, quitando a divida da gestão passada.
Portanto, A Prefeitura de Barreiras não tem como inclui em um Projeto de lei a suposição de receita, mas mantém o Projeto do reajuste já enviado a Câmara e o diálogo permanente da mesa de negociação conduzida exclusivamente pelo Secretário Municipal de Administração o com o sindicato que representam legalmente a categoria, podendo inclusive discutir a situação do retroativo caso haja aumento de receita e complementação de repasse do FUNDEB.
Reconhece o considera a proposta dos Secretários Municipais de Administração e Educação e do SINPROFE de aguardar e observar inclusive o anúncio do repasse do FUNDEB previsto para 2014.
O munícipio tem clareza e compromisso com a valorização dos Professores e acredita na valiosa ação do poder legislativo para efetivar e garantir este reajuste ainda em julho.
PREFEITURA DE BARREIRAS
GOVERNO DO TRABALHO
