O Procurador Geral do Município de Barreiras, Túlio Viana, recebeu na manhã desta quinta-feira, 27, os advogados dos três sindicatos que representam os servidores municipais civis, do magistério e dos agentes comunitários de saúde: Sindsemb, Sinprofe e Sind-Acs. Em pauta, os Projetos de Lei 09 e 10, do Executivo que propõem uma reforma no plano de cargos e salários e no Estatuto do Servidor, em tramitação na Câmara de Vereadores.
Os advogados solicitaram do procurador, a retirada dos projetos da pauta de votação do Legislativo, e, a partir dessa ação, que seja estabelecido o diálogo entre os sindicatos e a Prefeitura de Barreiras. Em resposta, o Procurador pediu que os defensores dos servidores elaborem uma justificativa com base na legalidade que sustente e ampare a solicitada retirada dos projetos.
Segundo Dr. Túlio “os projetos estão seguindo seu trâmite dentro da normalidade institucional, não havendo até o momento nenhuma justificativa jurídica para o pedido de retirada dos projetos da pauta do Poder Legislativo”.
Pelos sindicatos foi dito que o documento apresentando as justificativas para a devolução dos projetos ao Executivo será redigido e entregue ainda nesta quinta-feira, 27, no final do dia. Após esse prazo a Procuradoria analisará os argumentos apresentados.
Dircom/PMB – 27.072017
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