A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Administração e Planejamento realizou na tarde desta segunda-feira, 24, uma Audiência Pública para apresentar o projeto de lei que contempla a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019.
O evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Barreiras e contou com a presença da secretária de administração Gislaine Souza, a secretária de educação Cátia Alencar, servidores e comunidade. Após a abertura oficial, a audiência foi conduzida pela contadora e assessora técnica municipal, Versiany Roque.
De acordo com slide apresentado na audiência, a LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do Plano Plurianual (PPA), em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O orçamento é o instrumento de planejamento no qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. Assim, o funcionamento da “máquina administrativa” é autorizado pelo Poder Legislativo, por meio de lei específica, a LOA.
Durante sua explanação, a assessora técnica Versiany apresentou a destinação de recursos que serão aplicados nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, ação social, meio ambiente, mobilidade urbana, segurança pública, dentre outras. Os participantes puderam opinar e eleger as prioridades que irão integrar o orçamento do ano vindouro, proporcionando interação da gestão pública com a população.
De acordo com a secretária de administração e planejamento, Gislaine Souza, a audiência é uma medida que promove transparência e o controle social, dando visibilidade as previsões orçamentárias para 2019.
“Sabemos que LOA é a peça fundamental de programação e planejamento dos atos e finanças do Executivo, estabelecendo a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público, a cada ano. Serve como norteadora das ações governamentais, orientando a gestão das políticas públicas municipais “, disse a secretária.
A LOA, agora, segue para a apreciação das comissões específicas da Câmara Municipal e enquanto estiver tramitando na casa, os vereadores terão a liberdade de fazer emendas. Depois disso, segue para votação e sansão do prefeito Zito, que deverá ocorrer até dia 31 de dezembro.
